213conformeprovimento cnj n. 213/2026Descobrir minha classe
Para oficiais de serventias extrajudiciais

O Provimento 213 na sua serventia — um item de cada vez

A norma entra em vigor em 22/08/2026 — faltam 13 dias

Você descobre sua classe e seus prazos, recebe a norma inteira como uma lista clara e enxerga sempre o próximo passo: o que é, o que fazer, como fazer e o que guardar de prova. Quem executa e responde é você — nós damos o instrumento.

Enquadramento · art. 16 e art. 2º, XXIV–XXVI

De que tamanho a norma considera a sua serventia?

Informe as receitas do exercício anterior, por semestre. A norma criou a própria régua: entram todos os valores recebidos, inclusive ressarcimento de atos gratuitos e complementação de renda mínima.

1º semestre do exercício anterior

Tudo que a serventia recebeu
Postagens, tarifas, editais
Estado, Judiciário, fundos

2º semestre do exercício anterior

Tudo que a serventia recebeu
Postagens, tarifas, editais
Estado, Judiciário, fundos

Atenção: custeio, folha, investimento e tributos do titular não se deduzem — a receita da norma não é a sua renda líquida.

As três classes · a norma é proporcional ao porte
Classe 1
  • Prazo total36 meses
  • 1º marco18/06/2027
  • Cópia de segurança72h
  • Perda máxima (RPO)24h
  • Forma de provaRelatório
Classe 2
  • Prazo total30 meses
  • 1º marco19/04/2027
  • Cópia de segurança48h
  • Perda máxima (RPO)12h
  • Forma de provaDossiê
Classe 3
  • Prazo total24 meses
  • 1º marco18/02/2027
  • Cópia de segurança24h
  • Perda máxima (RPO)4h
  • Forma de provaDossiê